As unidades de conservações criadas e Rondônia tem sido objetos de pressões ao longo dos últimos anos decorrente da atividade agropecuária no entono, culminando em um expressivo aumento do índice de criação irregular de gado. Essa realidade é corroborada pelo levantamento solicitado ao Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), que aponta um total de 153.483 cabeças de gado apenas na Região da Reserva Extrativista Jaci-Paraná.
As informações fazem parte do ofício 570/2024 da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em resposta a um pedido de informação da 15º Promotoria de Justiça de Porto Velho, que visa instruir o Inquérito Civil Público nº 000001/2024-15ª PJ – PVH, relativo à apuração da ilegalidade da permanência de gado dentro das unidades de conservação estadual.
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No último dia 1º, os promotores de Justiça Shalimar Christian Marques, Aluildo de Oliveira, Priscila Matzenbacher Tibes e Jesualdo Eurípedes Leiva, assinaram recomendação conjunta das 15º, 16º e 17º Promotorias de Justiça de Porto Velho, solicitando que o Idaron e Sefin revejam todos os cadastros de propriedades rurais em unidades de conservação no estado de Rondônia.
No documento, segundo apurou o site Valor&MercadoRO, eles citam o decreto estadual 9.735/2001, que no art 169 prevê como espécie de penalidade a “proibição do comércio de animais” e “interdição temporária da propriedade rural”, devendo ser sopesado para aplicação das sanções: “a natureza e gravidade da infração, possíveis lesões à higidez sanitária dos rebanhos, à saúde pública e à estabilidade da economia do Estado”.
O Ministério Público, por meio das promotorias de justiça, em análise de vários cadastros realizados junto à Idaron e a Sefin, identificou violação à legislação ambiental. Segundo a recomendação do MP, foram identificados nos cadastros a existência de rebanho bovino, o que é proibido em unidades de conservação.
A Reserva Extrativista Jaci Paraná foi criada por meio do decreto 7336, de 17 de janeiro de 1996. Mede uma área de 197.094 hectares e está localizada no entono dos municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré. 
Conforme Relatório Anual do Desmatamento do Brasil 2023, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná ocupa a 12 posição no ranking das 50 maiores áreas desmatada no Brasil. Eis a íntegra do relatório.
Fonte: Valor&MercadoRO
