Aprovada pelo Senado Federal, a Câmara dos Deputados analisar o Projeto de Lei 3127/2019 que propõe a castração química voluntária de presos por crimes sexuais.
O autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), afirma que as medidas propostas são adequadas e necessárias para a realidade brasileira. “É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país”, disse.
De acordo com o projeto, noo caso de condenado por mais de 1 (uma) vez em crime contra a dignidade sexual que voluntariamente queira submeter-se a tratamento químico hormonal de contenção da libido, será ouvida a Comissão Técnica de Classificação, que especificará os requisitos e o prazo do livramento condicional, assim como sugerirá as condições ao juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.
Fonte: Valo&MercadoRO
