O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (19.07), portaria 594/2024 que estabelece o limite de contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.
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Para Porto Velho, de acordo com a portaria, os pré-candidatos a prefeito podem contratar até 632 pessoas. No caso de vereadores, o limite de contratação de pessoal foi fixado em 316. Em Ji-Paraná, o limite de contratação dos chamados “formiguinhas” somam 367 no caso de prefeito e 188 para vereadores.
O TSE divulgou ainda a portaria 593/2024 que estabelece o limite de gastos por candidato a prefeito e vereador:
Eis a íntegra da portaria que fixa o limite para contratação nos demais municípios de Rondônia e dos estados.
